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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:37
Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:53
Planejar até as derrotas: a gestão de contingência como aliada das empresas
Por Rodrigo Zuliani
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:22
A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28
Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas turmas que compõem a Terceira Seção, e o atraso na tramitação dos processos poderia prejudicar os jurisdicionados.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:43
Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida pode gerar dano moral
Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:40
O sucesso em arbitragens: uma jornada pautada em escolhas estratégicas
Por Luiza Fazolo.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:22
Em Defesa da Segurança Pública: Repensando a Saída Temporária do Sistema Prisional
Por Raquel Gallinati.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:32
CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência
Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, pois eventual demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:46
O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?
Por José Antônio de Souza Matos.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:58
Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:56
"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo
Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07
Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:04
Guerra fiscal ou competição com impostos: analisando as abordagens e seus impactos
Por Mônica Cerqueira.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:07
Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:49
André Valadão: Entenda como as falas do pastor podem configurar crime de homofobia
De acordo com o advogado e consultor jurídico, Sérgio Vieira, o crime de homofobia pode levar a uma pena de até três anos de prisão.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:59
Valadão pode ser impedido de pregar e até ser extraditado
Jurista comenta possíveis repercussões penais a partir de investigação sobre homofobia no MPF.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:43
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:13
STJ é contra clínica pedir reembolso em nome de paciente
“Tais práticas acarretam prejuízos de várias naturezas, tanto ao consumidor quanto às operadoras”, diz especialista.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:44
PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição
Por Mirian Teresa Pascon.
